STJ nega exclusividade à Brahma pela expressão “Número 1”

Parece que a expressão “Número 1” usado pela marca Brahma da Cervejaria Ambev não será exclusivamente dela, já que outra cervejaria, a Der Braumeister Paulista também utilizava a expressão.

Com essa briga, a Ambev tinha entrado com ação contra a cervejaria sob concorrência desleal por causa do slogan “Cervejaria número 1 de São Paulo”. Ainda a cervejaria disse que teria havido apropriação indevida da expressão “Número 1” no qual eles se diziam detentora exclusiva pois identifica seu produto, a cerveja Brahma como âmbito nacional e utilização da logomarca semelhante a sua apresentação do produto concorrente.

O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido e considerou que os elementos mencionados pela Ambev por si não revelam confusão entre os nomes.

O TJSP mudou o caso quando foi para o STJ, o ministro Paulo Tarso Sanseverino, avaliou que a expressão “Número 1” é utilizado como qualificativo de produto ou serviço, como “a melhor, a preferida e a mais consumida”, e que para ele não se submete a registro por serem de uso comum em caracteres gráficos, no qual a cervejaria diz que a Der Braumeister fez esta semelhança ao logotipo com o da Brahma, no qual não gera confusão e se limita a uma faixa vermelha no logo e são nomes diferentes, além disso a Braumeister é uma choperia/restaurante e não apenas produtoras de bebidas.

 

Fonte: Exame

About Henrique Carnevalli

Viciado em música, Pirado na fase psicodélica do Ronnie Von e Corinthiano. Lupúlomaníaco e Beer Sommelier formado no ICB.

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